Aragão solicita tradução para Libras de transmissões da TV Assembleia

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 19, um projeto de resolução de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS) determina a interpretação, por meio da língua brasileira de sinais (Libras), das sessões plenárias e de reuniões das comissões. A tradução deverá ser feita durante as transmissões da TV Assembleia, como meio de comunicação para as pessoas portadoras de deficiência auditiva.

A medida visa garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio da difusão de Libras, de tradução e interpretação da língua portuguesa, realizado por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação.

Para o autor, a adoção da medida representará uma contribuição fundamental da TV Assembleia para difundir e implantar a língua de sinais nos diferentes espaços públicos, especialmente nos meios de comunicação, permitindo assim o pleno exercício da cidadania por parte de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Audiência pública

Foi aprovada a urgência na tramitação de requerimento do deputado Sargento Aragão solicitando audiência pública para discutir medida provisória, enviada pelo Governo do Estado, que altera os valores das taxas pagas pelos usuários das atividades de cartórios. O debate, que deve acontecer na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, contará com a participação de representantes do setor.

CPI da Saneatins

Durante sessão ordinária desta manhã, foi comunicada a indicação dos componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da FOZ/Saneatins). Indicados pelo líder do bloco de oposição, deputado Eli Borges (PROS), os parlamentares José Augusto Pugliese (PMDB) e Josi Nunes (PMDB) serão, respectivamente, os membros titular e suplente da comissão. (Maisa Medeiros)