Audiência termina com apoio a projeto contra escravidão contemporânea
A assinatura de uma moção de apoio a um projeto de lei da deputada Amália Santana (PT) que visa coibir a prática da chamada escravidão contemporânea no Tocantins foi um dos resultados da audiência pública, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 20, no Plenário da Assembleia Legislativa. “Em parte, nossa intenção foi alcançada. O projeto estava parado na Procuradoria da Casa que alegava sua inconstitucionalidade, mas agora foi liberado. A moção será adicionada ao processo e representa um reforço na luta pela aprovação da matéria”, disse a autora.
O projeto a que Amália se refere propõe cassar a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializarem produtos fabricados com a participação de pessoas em condição análoga à de escravos. Com a medida, o Estado deixaria de se relacionar com empresas que se beneficiam desse crime.
Também assinaram a moção autoridades presentes como o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Fábio Conrado Loula, a profa. Barbara de Sousa que, no ato, representou o secretário da Defesa Social, Nilomar dos Santos Faria, e frei Xavier Plassat que é vice-presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.
A moção foi ratificada ainda por representantes de entidades ligadas à causa como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores do Estado do Tocantins (Fetaet), além de acadêmicos e militantes que estiveram presentes.
Da parte das autoridades, o evento foi marcado por exposições sobre o estado da escravidão contemporânea no Brasil e no Tocantins, políticas públicas que a combatem e sobre os princípios constitucionais que embasariam a proposta de Amália. Já os outros participantes criticaram a ausência dos demais deputados, a suposta insuficiência dos esforços do Governo do Estado e manifestaram-se, em unanimidade, favoráveis à iniciativa. A audiência não contou com a participação de sindicatos rurais patronais. (Glauber Barros)