Comissão da Assembleia realiza audiência sobre taxas cartoriais

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público realiza às 14 horas desta segunda-feira, dia 10, uma audiência pública para discutir a Medida Provisória 26 (MP dos cartórios), que trata do aumento das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado.

A deputada Luana Ribeiro (PR), presidente da Comissão, é quem vai presidir o evento, originado mediante aprovação de um requerimento de autoria do deputado Marcello Lelis (PV).

O tema é polêmico e mobiliza produtores rurais, empresários e cartorários, entre outros setores da sociedade organizada. “Essa pauta envolve a comunidade porque todos dependem dos cartórios. É justo que os valores sejam amplamente discutidos”, destacou Luana.

O Governo espera que a votação aconteça amanhã, dia 11. Contudo, após a audiência pública que será realizada nesta tarde, outros encaminhamentos poderão ser acordados, já que o setor empresarial urbano e rural pediu a extinção da matéria. A alegação é de que ela é inconstitucional e injusta por aumentar demasiadamente as taxas dos cartórios.

Além da audiência pública, o Parlamento vai realizar nesta terça-feira sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, inviabilizando a votação da matéria. (Elpídio Lopes)