Nova MP sobre taxas cartoriais deve ser apresentada nesta quinta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), anunciou na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 12, que a chegada de uma nova medida provisória sobre as taxas cartoriais é esperada pelo Parlamento para esta quinta-feira, dia 13. A nova proposta é resultado de um acordo entre o governo e setores envolvidos na questão e altera alguns termos do projeto de conversão da MP nº 26/2013, aprovada na sessão matutina de hoje.

Pela manhã, a leitura da nova MP no expediente chegou a ser anunciada para esta tarde. No entanto, regimentalmente, uma medida complementar só poderá ser apreciada após a publicação do projeto aprovado hoje no Diário Oficial do Estado, o que ainda não ocorreu, a formalidade teve de ser adiada para amanhã.