Projeto proíbe consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26, um projeto de autoria do deputado Freire Júnior (PV) que proíbe o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos. A proposta tem o objetivo de evitar a dependência química e outros prejuízos à saúde dos adolescentes.

“A propositura considera que, quanto mais cedo um indivíduo começa a ingerir bebida alcoólica, maiores são as chances de se tornar um dependente. Por isso, a necessidade de se estabelecerem mecanismos legais que, de alguma maneira, dificultem o acesso desses adolescentes ao álcool, inclusive acarretando punição de ordem financeira àqueles que permitirem o acesso”, destaca o autor.

Aos estabelecimentos comerciais ficam proibidos a venda e o consumo desse tipo de bebida sem a comprovação da maioridade mediante documento de identificação. Conforme a proposta, a multa varia de R$ 100 a R$ 5,000 para cada infração cometida, aplicada em dobro no caso de reincidência e interdição de 30 dias quando o fornecedor reincidir nas infrações. (Maisa Medeiros)