Assembleia Legislativa instala a CPI do Igeprev

A Assembleia Legislativa do Tocantins, presidida pelo deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), instalou na sessão matutina desta quarta-feira, dia 26, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujas investigações se concentram nas aplicações financeiras do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).

Autor do pedido de instalação da CPI, o deputado Sargento Aragão (PROS) apresentou as assinaturas de mais sete deputados a favor da medida: Eli Borges (PROS), Marcello Lelis (PV), Freire Júnior (PV), Josi Nunes (PMDB), José Bonifácio (PR), José Augusto (PMDB) e José Roberto (PT). Luana Ribeiro (PR), Stalin Bucar (SD) e Solange Duailibe (SD) pediram a retirada de assinatura do pedido de CPI, aprovado em novembro do ano passado.

Desde o mês de março do ano passado, o deputado Sargento Aragão cobra do Igeprev esclarecimentos sobre as aplicações financeiras feitas pelo instituto. O parlamentar chegou a fazer convite e até convocou o então presidente da entidade, Rogério Villas Boas, para comparecer à Assembleia a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto. Todas as tentativas não obtiveram sucesso.

O deputado foi a Brasília e apresentou ao Ministério da Previdência um dossiê com todas as acusações que embasaram o pedido de CPI. Aragão também repassou a situação ao ministro Joaquim Barbosa, na passagem do magistrado pelo Tocantins em novembro de 2013.

Números contestados

Aragão já havia estimado uma diferença de mais de R$ 300 milhões nos cofres públicos. Entre ela está a liquidação extrajudicial da empresa Diferencial Corretora de Títulos e Valores, por parte do Banco Central. A empresa administrava cerca de R$ 150 milhões do Fundo Previdenciário, o que corresponde a 5% do saldo estimado dos R$ 2,5 bilhões do fundo.

Uma auditoria feita no Igeprev no início de 2013 demonstrou que, do montante de cerca de R$ 3 bilhões, o Igeprev tinha aplicado no FI Onix RF LP o equivalente a R$ 272,740, sendo o instituto o único cotista do fundo.

Quando do balanço patrimonial do Igeprev, em junho de 2012, um montante de R$ 2.111.614.287,39 apareceu como valor total de aplicações. No DAIR (Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos), contudo, consta a soma de R$ 2.392.851.334,82. Uma diferença, portanto, de R$ 281 milhões, informada pelo Igeprev aos auditores como sendo uma imposição da Secretaria da Fazenda, acrescentando que o valor de R$ 175.571.201,64 se refere à previsão de perdas. (Elpídio Lopes, com informação da ASCOM do deputado Sargento Aragão)