Deputados limpam pauta em sessões extraordinárias

No intuito de limpar a pauta, os deputados aprovaram em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira, dia 27, 16 matérias provenientes das três instâncias de governo. De autoria do Executivo, obtiveram aprovação o reajuste dos benefícios de aposentadorias e pensão por morte, mantida pelo Igeprev, e o Plano de Empregos, Carreira e Salários da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins).

Outras matérias do Governo atribuem nome a um complexo prisional em construção no município de Aparecida do Rio Negro, propõem a doação de terrenos urbanos à cidade de Araguaína e concedem terrenos e imóveis para o uso da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins).

Foram também aprovados dois projetos de lei do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE). Um trata da estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo da instituição; o outro altera a legislação que institui a Lei Orgânica do MPE. Já do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), foi autorizado o projeto que dispõe sobre a política de indenização pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa.

De autoria do Poder Legislativo, foram aprovadas propostas como a que cria a Comenda do Mérito do Agronegócio do Estado do Tocantins e a que institui a Semana Estadual do Bebê, iniciativas do presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso (Solidariedade), e do deputado Carlão da Saneatins (PSDB), respectivamente.

Três projetos de decretos legislativos também receberam a anuência do Parlamento. As proposituras disciplinam as relações jurídicas decorrentes das Medidas Provisórias nº 2, 4 e 6. Por último, os legisladores aprovaram o projeto de conversão que se originou da MP nº 4 e reorganiza os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Poder Executivo. (Elpídio Lopes)