Deputados aprovam organização da Diretoria de Polícia do Legislativo

Em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta terça-feira, dia 1º de abril, os deputados aprovaram as matérias que estavam em análise nas diversas comissões da Casa. De autoria do deputado Sargento Aragão (Pros), foi aprovado o Projeto de Resolução que dispõe sobre a organização da Diretoria da Polícia Legislativa da Casa.

Já o Projeto de Lei do Executivo nº 63/2014 recebeu aval dos parlamentares para o parcelamento e reparcelamento de débitos do Estado do Tocantins para com o Regime Próprio de Previdência Social. Os deputados aprovaram também a alteração da Lei nº 1303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido do ICMS nas operações específicas no Estado.

Outros dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Governo do Estado, foram discutidos e aprovados em dois turnos de votação. O primeiro institui a Região Metropolitana de Gurupi e o segundo altera a Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado.

O projeto de lei do deputado Ricardo Aires (PSB) que concede o título de cidadão tocantinense ao senhor Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente nacional da OAB, também recebeu aprovação dos parlamentares presentes na sessão extraordinária da noite desta terça-feira.(Belmiro Gregório)