CCJ nomeia relatores para medidas provisórias
Uma reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quarta-feira, dia 9, definiu os relatores para as medidas provisórias encaminhadas pelo Governo do Estado. As matérias concedem realinhamento salarial para servidores da Defensoria Pública, policiais civis, altera o PCCR dos profissionais da Educação e cria cargos no PCCR da Saúde.
Para relatar as propostas que tratam do realinhamento dos servidores da Defensoria Pública com as demais carreiras jurídicas do Estado e a que cria novos cargos no PCCR do Quadro da Saúde, foi nomeado o deputado Carlão da Saneatins (PSDB).
A relatoria das medidas provisórias que contemplam policiais civis ficaram sob a análise do próprio presidente da CCJ, deputado Amélio Cayres (Solidariedade). Em duas propostas, o governo modifica a tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil e concede progressão gradativa em quatro anos, e também adéqua o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis com uma espécie de realinhamento salarial, para contemplar policiais que exercem os cargos de agente de polícia, agente penitenciário, escrivão, papiloscopista e agente de necrotomia.
Outra matéria que também será relatada por Amélio Cayres é a que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação básica. A finalidade, segundo o governo, ao conceder a progressão funcional é valorizar o desempenho, a qualificação, o tempo de serviço e o conhecimento acadêmico dos profissionais. A Comissão da Educação realizará nesta quinta-feira, dia 10, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o assunto com os profissionais contemplados pela medida.
O deputado Iderval Silva (Solidariedade) foi nomeado relator do projeto do Ministério Público que dispõe sobre a estrutura organizacional do MP. Já a medida que trata da criação de 160 novos cargos em comissão na estrutura operacional da Defensoria Pública, para assessor técnico de defensor público, será relatada pelo deputado José Bonifácio (PR).
As medidas provisórias têm três dias regimentais para apresentação de emendas e cinco, para conclusão do parecer do relator. O prazo mínimo de tramitação foi questionado pelos deputados Amélio Cayres e Carlão da Saneatins na sessão matutina desta quarta-feira, dia 9. Eles queriam acelerar a votação a pedido dos policiais civis que acompanharam a tramitação das matérias.
A discussão começou, porque o deputado José Augusto Pugliesi (PMDB) que é presidente da Comissão de Finanças, disse que não convocaria reunião extra, para agilizar a votação na comissão, para não quebrar o interstício. A justificativa de Pugliesi também foi defendida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) que destacou que a aceleração das medidas poderia abrir precedência para questionamentos de outros deputados que não estavam presentes na sessão, mas que podem ter intenção de apresentar emenda.
Após muito debate, os deputados entraram em consenso e decidiram cumprir o prazo de três dias para apresentação de emendas. Assim, as medidas provisórias seguem o trâmite regimental e devem ser colocadas em votação na próxima semana. (Maisa Medeiros)