Amália propõe obrigatoriedade de desbacterização de locais fechados

O projeto de lei de autoria da deputa Amália Santana (PT) encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, dia 16, propõe a obrigatoriedade de desbacterização de ambientes fechados no Tocantins. A proposta obriga o procedimento para ambientes de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

A autora garante que o projeto vai complementar a Portaria do Ministério da Saúde que obriga a realização periódica de sanitização ou desbacterização, processo de alta desinfecção de locais fechados. “A desbacterização é um processo que promove completa eliminação ou destruição de todas as formas de microrganismos presentes: vírus, bactérias, fungos, protozoários, esporos, para um aceitável nível de segurança”, contou Amália.

Também à CCJ foi encaminhado o projeto do deputado petista Zé Roberto, que declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pequenos Agricultores do rio Macaquinho, localizada em Palmas. O parlamentar afirma que a entidade fundada em 1995 e tem uma população aproximada de 257.904 habitantes é merecedora da declaração, pois assim vai colaborar ainda mais com o desenvolvimento da capital e de seu público. (Elpídio Lopes)