Servidores do Fisco solicitam apoio da Presidência da AL

Os auditores fiscais do Estado estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 23, com o presidente em exercício, deputado Osires Damaso (DEM, para pedir agilidade na votação da medida provisória que contempla a categoria. A matéria, enviada pelo governo, trata de modificações no Plano de Carreira, Cargo e Remuneração (PCCR) do auditor fiscal da Receita Estadual e tem como relator o deputado Carlão da Saneatins (PSDB).

Conforme proposta original, a alteração na tabela regulamenta o sistema de escalas de subsídios e a progressão na carreira fiscal, além de mudanças sobre a extinção de vagas da 3ª classe à medida que os ocupantes progredirem para a 4ª classe.

Segundo o presidente do Sindifiscal, Carlos Campos, para atender à reivindicação dos profissionais, foram apresentadas emendas de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que estabelecem a promoção de auditores fiscais que estão na 3ª classe. A intenção é  beneficiar 508 auditores fiscais.

Durante o encontro, Osires Damaso disse estar de acordo com a solicitação dos auditores, mas frisou que só poderá colocar a matéria em pauta, depois que passar por todas as comissões. A MP ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na Comissão de Finanças e na de Defesa do Consumidor.

No final da reunião, o presidente Damaso destacou que colocará o assunto em discussão na sessão vespertina e, se pelo menos 13 deputados estiverem de acordo, quebrará o interstício, que se refere ao prazo de tramitação da matéria para recebimento de emendas, para que os presidentes das comissões possam convocar reunião das respectivas comissões.

Para que a medida possa ser votada em plenário conforme a solicitação dos auditores, Osires Damaso sugeriu que os reivindicantes sensibilizem os demais parlamentares para que a tramitação ocorra de acordo com o esperado. (Maisa Medeiros)