Damaso propõe utilidade pública para associação de atletismo

A Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 29, projeto do presidente interino da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), que declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Atletismo do Estado do Tocantins (Fato). Com sede em Palmas, a instituição “está em pleno e regular funcionamento, exercendo suas atividades dentro do propósito para o qual foi instituída”, garantiu o autor.

Entre as funções da Fato estão a administração, a direção, a difusão e o incentivo à prática no Estado de todos os níveis do atletismo. A entidade ainda representa o atletismo tocantinense junto ao poder público em todas as competições no Tocantins e em competições amistosas e oficiais por todo o território brasileiro.

Na oportunidade, foi também à CCJ projeto de lei do governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) que corrige uma lei de 2004 que doou lotes localizados no Loteamento Palmas 3ª Etapa. A proposta corrige um erro verificado no texto antigo, que indicava como objeto da doação um terreno localizado na Alameda 17-A da Quadra ACSVNE-51-A, já ocupado por terceiros, sendo o endereço correto a Alameda 25-A da mesma quadra.

Outra mudança foi provocada pela extinção da entidade beneficiária da época. Dessa forma, o Governo destinou o terreno à instituição que a sucedeu, o Sindicato de Peritos Oficiais do Estado do Tocantins (Sindiperito). (Elpídio Lopes)