Projeto visa ampliar geração de energia

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em regime de urgência, na sessão desta quinta-feira, dia 8, um projeto de lei do Governo do Estado que tem o objetivo de conceder a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com mercadorias e bens destinados à construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia elétrica, da empresa Integração Transmissora de Energia – Intesa. De acordo com a mensagem, a instalação de uma unidade operacional da empresa no Tocantins vai gerar benefícios à sociedade tocantinense. O primeiro deles é a oferta de cerca de 1.200 empregos diretos, durante a implantação do trecho 2 da interligação Norte/Sul III e, o segundo, a geração de ICMS devido nas operações de importação e diferencial de alíquotas. Outras matérias de parlamentares também estão tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto de Lei do deputado Ângelo Agnolin (PFL), por exemplo, se aprovado, vai tornar obrigatório constar o perfil do homenageado em placas inaugurais de logradouros, praças públicas, estádios, educandários e quaisquer instituições criadas pelo poder público. O projeto do deputado Eli Borges (PMDB) trata da coleta e descarte de pneus, proibindo sua destinação a aterros sanitários, rios, lagos, terrenos baldios e queima a céu aberto. O parlamentar pretende advertir as empresas que comercializam pneus para que elas criem centrais de coleta, de acordo com a legislação ambiental vigente, uma vez que 65% dos pneus são descartados clandestinamente ou incinerados ilegalmente. O deputado Eli Borges também quer instituir o Programa de Prevenção à Obesidade no Estado do Tocantins. A justificativa do parlamentar é que a doença já atingiu o patamar de epidemia, afetando 70 milhões de brasileiros, cerca de 40% da população, que estão acima do peso ideal e podem sofrer de doenças como diabetes e hipertensão. Ainda se encontra tramitando na CCJ o projeto de resolução de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que pede o fim da reeleição para presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. De acordo com o presidente, o objetivo é proporcionar a todos os parlamentares a chance e a igualdade de condições na disputa pelos cargos da Mesa Diretora.