Parlamento avaliará nome de André Luiz para cargo de conselheiro do TCE

Foi encaminhada pela Mesa Diretora na sessão desta terça-feira, dia 13, a proposta do Executivo que trata da indicação do procurador do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A indicação da vaga cativa, da cota de livre nomeação do governador, foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Hebert Carvalho de Almeida.

Foram anunciados na manhã de hoje os deputados indicados pelos blocos partidários para compor a comissão que avaliará a escolha do Governo a respeito da vaga do TCE. Devem fazer parte da comissão os parlamentares Eli Borges (PROS), Stalin Bucar (Solidariedade), Zé Roberto (PT), Jorge Frederico (Solidariedade) e Carlão da Saneatins (PSDB).

Conforme os artigos 204 e 205 do Regimento Interno, a comissão temporária a ser constituída para analisar a indicação do Poder Executivo será composta por cinco membros e tem cinco dias para aprovar os nomes do presidente e do relator. Poderá também requisitar informações complementares para embasar o relatório. Após o parecer do relator, o presidente incluirá o projeto na pauta de votação da Ordem do Dia no prazo de 48 horas. A deliberação da proposta será tomada pela Assembleia em turno único de votação, pelo voto da maioria absoluta, em escrutínio secreto.

André Luiz de Matos Gonçalves tem 39 anos e atende ao perfil de conselheiro exigido pela Constituição do Estado, que estabelece ao exercício da função idade superior a 35 anos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública, acumulados ao longo da vida pública em diversas funções. Na Procuradoria-Geral do Estado, exerceu as funções de procurador junto ao patrimônio imobiliário e de chefe de Consultoria Especial do gabinete do procurador-geral. Em 2010, foi nomeado reitor da Universidade do Tocantins (Unitins), conseguindo o recredenciamento da entidade como Instituição de Ensino Superior junto ao Ministério da Educação (Mec), na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e foi professor de Direito Constitucional das Faculdades Fapal e Objetivo. (Maisa Medeiros)