Indicação de André Luiz para cargo de conselheiro do TCE é aprovada em comissão especial

Foi aprovada na Comissão Especial Temporária nesta terça-feira, dia 27, a proposta do Executivo que trata da indicação do procurador do Estado, André Luiz de Matos Gonçalves, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A proposta será agora enviada ao plenário para votação secreta em turno único em prazo de até 48 horas, segundo o artigo 205 do Regimento.

A indicação do procurador obteve a anuência de quatro membros da comissão: o presidente Stalin Bucar e o relator Jorge Frederico (Solidariedade), Carlão da Saneatins (PSDB) e Eli Borges (PMDB). Apenas o deputado Zé Roberto (PT) se absteve do voto com a justificativa de que não estava seguro quanto à constitucionalidade da matéria, devido a um questionamento no meio jurídico de que o indicado não teria os dez anos de carreira exigidos para a admissão no cargo.

Mesmo sendo favorável, Eli Borges criticou o fato de a proposta não ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a fim de se verificar sua constitucionalidade. Presidente da Comissão Especial, Stalin Bucar por sua vez enfatizou que a avaliação da proposta em uma comissão criada para tal finalidade já atende às necessidades, e que a tramitação ocorre em conformidade com o regimento interno.

Da cota de livre nomeação do governador, a indicação da vaga cativa foi aberta com a aposentadoria do conselheiro Hebert Carvalho de Almeida. (Maisa Medeiros)