Aragão afirma que aumentos das tarifas de água e de esgoto são ilegais.

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 10, a urgência de um requerimento de autoria do deputado Sargento Aragão (PROS), com pedido à Justiça de suspensão de cobrança do aumento de 13,90% sobre tarifas de água e de esgoto autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR) à empresa Foz/Saneatins.  O Deputado considera o aumento abusivo e ilegal. “Esse índice está acima da inflação, o que não é permitido pela lei e nem pelas relações de consumo”, garante.

De acordo com a resolução Nº 089/14, o aumento foi concedido a partir de 01/05/2014 para reparação de eventuais perdas requeridas pela Foz/Saneatins, referente a alinhamento tarifário entre o IPCA e reajustes concedidos em novembro de 2009 e dezembro de 2013.

Para o deputado, o procedimento apresenta vícios e é um atentado contra a economia popular. “Essa resolução deve ser imediatamente revogada, e os valores cobrados devem ser devolvidos em dobro ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Se necessário, vamos recorrer ao Ministério Público”, afirma Aragão. (Penaforte Diaz)