Aprovada na CCJ desvinculação das contas de ex-governadores

Foi aprovada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta terça-feira, dia 10, a emenda substitutiva do deputado Iderval Silva (Solidariedade), na qual propõe a desvinculação das contas dos ex-governadores, para manter a rejeição do Balanço Geral de Contas de Marcelo Miranda (PMDB) e aprovação das contas de Carlos Gaguim (PMDB). O processo devolvido pelo parlamentar é referente ao Projeto de Decreto Legislativo 10/2013 que considerou rejeitadas as contas anuais do Governo do Estado do exercício de 2009.

A emenda aprovada pela CCJ, apenas com a abstenção da deputada Amália Santana (PT), foi analisada pelos membros da comissão e resultou na anulação da reprovação das contas de Gaguim, referentes a 2009, em virtude da desvinculação.

Em seu relatório, Iderval Silva considerou injusta a rejeição que ocasionou a reprovação da gestão do ex-governador Carlos Gaguim que assumiu somente no segundo semestre de 2009, em período inferior a um quadrimestre e que cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e todos os índices constitucionais.

Iderval também argumentou que o ex-gestor eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, para cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral, não pode ser responsável pela reprovação do Balanço Geral das Contas, pois não participou da elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual e não estava à frente do Executivo no início do exercício de 2009 para a implantação do Plano de Governo e das despesas do Orçamento.

Durante a votação da CCJ sobre o Decreto Legislativo de rejeição das contas, também foram analisadas as emendas dos deputados Eli Borges (PROS) e José Bonifácio (PR). Eles solicitaram, em seus pareceres, a anulação da votação devido a problemas no painel eletrônico do Parlamento e por falta de defesa dos ex-gestores, respectivamente. As emendas foram rejeitadas e obtiveram em ambas a abstenção da deputada Amália Santana e o voto favorável do deputado Sargento Aragão (PROS). O resultado da votação será encaminhado à Mesa Diretora para homologação. (Maisa Medeiros)