Comissão aprova data-base dos servidores do Ministério Público

A proposta de revisão geral anual (data-base 2014) dos subsídios dos servidores do Ministério Público Estadual do Tocantins (MPE) e a criação da Assessoria Militar da instituição foram aprovadas na Comissão de Segurança Pública, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, dia 25. A medida altera o projeto de lei que trata da estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins.

Conforme o deputado Sargento Aragão (PROS), que preside à comissão, o projeto será encaminhado imediatamente para votação e aprovação em plenário. A relatoria é da deputada Solange Duailibe (Solidariedade).

Segundo o projeto, as alterações pretendidas têm adequação orçamentária e financeira à Lei Orçamentária Anual e objetivam contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria das atividades desenvolvidas pelos MP. (Penaforte Diaz)