Propostas de declaração de utilidade pública vão para a CCJ

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 25, quatro projetos de lei. Entre eles, três matérias que tratam de declarações de utilidade pública estadual como a proposta do deputado Manoel Queiróz (PPS) que sugere o benefício para o Paraíso Futebol Clube (PFC).

O parlamentar Eduardo do Dertins (PPS) é o autor da outra proposta que altera a lei que declarou de utilidade pública estadual a Associação de Moradores do Setor Planalto de Araguacema (AMSPA). A mudança adéqua a lei ao novo nome da instituição, que é Instituto Fênix Consultoria Fênix, agora com sede em Palmas.

As duas últimas matérias foram apresentadas pelo deputado Jorge Frederico (Solidariedade). Em uma delas, se propõe a declaração de utilidade pública para a Associação Pequenos Produtores da Barraria, em Babaçulândia. Em outro texto, sugere-se a concessão do título de cidadão tocantinense para Rodrigo Mocó Bravo, empresário fundador das lojas “Nosso Lar”. (Glauber Barros)