Freire critica medida provisória que altera taxas dos cartórios

O deputado Freire Júnior (PV) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 19, para comentar a medida provisória dos emolumentos que altera taxas cobradas pelos cartórios do Estado. Aprovada na Assembleia Legislativa, a medida foi duramente criticada pelo parlamentar, que classificou como “abusivos” os valores cobrados pelos serviços cartorários.

“O cidadão tocantinense é explorado com o pagamento de taxas exorbitantes. Algumas delas sofreram aumentos que duplicaram, triplicaram, até quadruplicaram os custos de quem precisa de registros cartoriais. Desde a semana passada, produtores rurais batem à porta do meu gabinete para denunciar tais abusos”, comentou Freire.

O deputado citou o caso de um serviço notarial que, no ano passado, custava 1.800 reais e, neste ano, custou 19.953,50. “Isso representa prejuízo, queda da produção e desemprego. O agronegócio está perdendo terreno só porque o governo tocantinense fechou os olhos para a razão e abriu as portas para a ganância dos cartórios, que ganham muito. Um casamento, por exemplo, que no ano passado não chegava a custar 240 reais, neste ano não sai por menos de 432 reais. Infelizmente, essa iniciativa não trouxe nenhum benefício ao cidadão tocantinense”, destacou o parlamentar.

O deputado Stalin Bucar (PR) saiu em defesa do Governo e disse que as alterações foram necessárias. Ele enfatizou que as taxas referidas não tinham atualização há 20 anos, e que por esse motivo precisavam ser adequadas. “A medida adaptou o valor dos serviços para beneficiar quem precisa fazer procedimentos mais comuns ou registrar imóveis mais baratos, além de isentar algumas taxas”, exemplificou.

“Estão reclamando porque essa medida beneficia os cartorários e cobra tributos mais condizentes aos latifundiários, os quais não querem pagar altas taxas para regularizar suas propriedades que valem fortuna”, comentou Stalin.

Para Eli Borges (PROS), contudo, o reajuste das taxas dos cartórios não prejudica apenas os latifundiários. “Toda a população que precisa fazer registro, casar ou regularizar documentos está sendo penalizada”, argumentou. (Maisa Medeiros)