Deputados aprovam vários projetos em esforço concentrado
Os deputados aprovaram, em duas sessões extras realizadas no início da noite dessa terça-feira, dia 19, vários projetos e medidas provisórias que beneficiam servidores públicos e empresários, entre outros segmentos. Mais de dez matérias de iniciativa do Executivo e do Legislativo fizeram parte da ordem do dia. Entre os incentivos ao setor empresarial, foi concedida redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de embarcações provenientes da indústria e do comércio estadual.
Em duas matérias que passaram somente por um turno de votação, o Governo instituiu o Plano de Emprego, Carreira e Salários do Quadro Técnico Administrativo e dos Docentes da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Para serem aprovadas, as MPs 29, 30, 31 e 33 tiveram que ser convalidadas por Decreto Legislativo, em função do prazo de 30 dias já ter sido vencido.
Apreciados em dois turnos de votação, foram autorizados projetos de iniciativa parlamentar e também do Executivo, que regulamenta e define carga horária máxima de 40 horas com indenização a título de horas extras nas operações, além da escala de serviço, aos bombeiros militares.
Destinado à Secretaria Estadual da Educação para reforma e ampliação de unidade administrativa, foi também autorizado aporte de recurso no total de R$ 1.417.937,00. Para o Tribunal de Justiça (TJ), foi autorizado incremento de recurso no montante de R$ 1.900.000,00 para a gestão e a manutenção do referido poder.
O aval parlamentar foi concedido ao projeto governamental que alterou a Lei 1.789 de 2007, que dispõe sobre o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO). A mudança pretende incorporar as novas secretarias ao conselho, tendo em vista as modificações introduzidas na estrutura do Poder Executivo, além de delegar novas atribuições ao secretário de Meio Ambiente. Outra lei modificada foi a de nº 2.044, de 2009, que versa sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-TO).
Obteve votação favorável o projeto de autoria do deputado José Geraldo (PTB) que concede Título de Cidadão Tocantinense ao Juiz de Direito Pedro Nelson de Miranda Coutinho. De iniciativa de Carlão da Saneatins (PSDB), foi declarada como de Utilidade Pública Estadual a Associação Tocantinense Titan Cross (ATTC).
Foi ainda autorizado um projeto do deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade) que denomina a sala das comissões (Plenarinho) de “Plenário das Comissões Jornalista Kelly Cristina Pires Maciel”. Kelly era assessora de imprensa de Wanderlei quando, em 21 de maio, faleceu vítima de parada cardíaca. O Plano de Cargo e Carreira dos Servidores da Assembleia também sofreu mudança nas votações. (Elpídio Lopes)