Governo encaminha à Assembleia Relatório de Metas Fiscais

O Relatório  de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2014, de autoria do Executivo, com o detalhamento das despesas e receitas do Estado, foi encaminhado para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, na manhã desta terça-feira, dia 8. De acordo com o documento, o Estado do Tocantins apresentou um superávit orçamentário de R$ 460 milhões, mais resultado nominal de R$ 116,7 milhões positivo e o resultado primário no valor de R$ 252,6 milhões negativos.

O relatório aponta também a despesa de pessoal e encargos sociais de todos os poderes e do Ministério Público. O detalhamento dos dados serão apresentados aos parlamentares em audiência pública, conforme solicitação do secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, Joaquim Parente Júnior. A audiência será marcada conforme agenda da Casa.

Poder Judiciário

Também foi encaminhada uma matéria para a Comissão de  Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de autoria do Tribunal de Justiça do Estado. O projeto propõe alterações na lei que trata  da política de indenizações pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa, de caráter temporário ou eventual por membros daquele poder. O objetivo, segundo a proposta,  é harmonizar e adequar a lei para evitar interpretações divergentes.

Em outro projeto, o Poder Judiciário sugere a prorrogação das contratações temporárias de pessoal da instituição por mais um ano, já que o prazo vai até dia 31 de dezembro de 2014. A justificativa é suprir a demanda existente de pessoal até a realização de concurso público. (Penafotre)