Governo aprimora PCCR da Adapec, Ruraltins e Naturatins

 Em três projetos enviados ao Legislativo nesta terça-feira, dia 14, o Governador Sandoval Cardoso (Solidariedade) propõe o aprimoramento dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de carreira da Adapec, Ruraltins e Naturatins. Com a alteração das leis que regem os planos de carreiras das devidas categorias o Governo cria nas três autarquias os cargos de analista, técnico e assistente de planejamento e gestão de políticas públicas.

Segundo Sandoval a criação dos cargos supre a necessidade de dotar os referidos órgãos de apoio administrativo por se encontrarem deficiente no desempenho das atribuições de gestão e planejamento. A proposta do Executivo atende um anseio do quadro dos respectivos servidores, sendo que as novas funções serão ocupadas mediante concurso público.

Em outra propositura, o Governo institui o PCCR do quadro de profissionais de regularização fundiária do Estado, lotados no Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). Os cargos criados pela futura lei são os de fiscal fundiário (nível superior – área fim), analista de planejamento e gestão de política pública (Nível superior – área meio), técnico fundiário (nível médio e médio técnico – área fim), técnico de planejamento e gestão de políticas públicas (nível médio e técnico – área meio) e ainda a atividade de assistente de planejamento e gestão de políticas públicas (nível médio – área meio).

Ainda de autoria do governador, tramita na Casa de Leis, a proposta que extingue a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) e cria em sua substituição a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A modificação na denominação da instituição de ensino superior é uma reivindicação dos servidores da universidade e diversos parlamentares. Todas as matérias foram encaminhadas nesta manhã para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM). (Elpídio Lopes)