PEC do “Orçamento Impositivo” é aprovada

Os deputados aprovaram, na tarde desta quarta-feira, dia 15, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do “Orçamento Impositivo” que, apesar do nome pelo qual se tornou conhecida, torna obrigatória apenas a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. Sugerida pelo deputado Freire Júnior (PV) e subscrita por outros nove deputados, a medida é vista pelos representantes como um avanço para a independência do Legislativo em relação ao Executivo.

Atualmente, os deputados apresentam emendas ao projeto de lei do orçamento anual (Ploa) e autorizam o Executivo a executá-lo. Com a aprovação da PEC, a execução se tornará obrigatória para as emendas parlamentares, o que reforça as condições para que o deputado resista às pressões que enfrenta no exercício do seu mandato.

Para Luana Ribeiro (PR), a emenda vai proporcionar “uma política mais sadia, madura, convicta e positiva”. Já o deputado Eli Borges (Pros) chamou a medida de “avanço institucional” porque, a partir de agora, os legisladores “não vão ficar com o pires na mão”.

Com a aprovação, a Assembleia Legislativa do Tocantins acompanha o Congresso Nacional que, recentemente, também aprovou matéria semelhante. (Glauber Barros)