Deputados aprovam título de Cidadão Tocantinense para desembargadora

Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira, dia 22, sete projeto de leis de autoria dos parlamentares. Um deles é de autoria do presidente da Casa, deputado Osires Damaso (DEM), e concede o título de Cidadão Tocantinense para a desembargadora presidente do Tribunal Regional Eleitoral da 10ª Região (DF/TO) e membro superior da Justiça do Trabalho, Elaine Machado Vasconcelos.

Os demais projetos de lei declaram de utilidade pública entidades como a Associação  dos Pequenos Produtores Rurais do Aeroporto, Peixe e Capivara, a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Cocalinho, em Palmeirópolis, a Associação dos Pescadores Ribeirinhos de São Salvador do Tocantins, a Associação dos Universitários de Arapoema e a Associação  dos Jovens Esportistas de Xambioá.

São seus autores os deputados Carlão da Saneatins (PSDB), Josi Nunes (PMDB), Eli Borges (PROS), Eduardo do Dertins (PPS) e Vilmar do Detran (SD). Também foram aprovados requerimentos dos deputados Ricardo Ayres (PSB) e Toinho Andrade (PSD).

Ainda na sessão, foi aprovado, em regime de urgência, um requerimento de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) que solicita à Secretaria da Fazenda a implantação de Regularização Fiscal –Refis, com redução na atualização monetária, inclusive, na dívida ativa. (Penaforte)