Deputados voltam a debater desapropriação de terrenos na Capital
O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, dia 5, para rebater, segundo disse, afirmações de colegas parlamentares de que ele “estaria defendendo matérias do governo em detrimento dos movimentos de moradia de Palmas”. O tema dá continuidade ao debate iniciado pelo deputado José Augusto (PMDB) na sessão de terça-feira, dia 4, que questionou a Medida Provisória nº 35 e um decreto do Executivo que tratam de desapropriações e titulação de terrenos na capital.
Ayres procurou mostrar que sua luta na Casa é historicamente favorável aos movimentos sociais. O parlamentar garantiu que 30% de suas emendas destinam recursos para que as entidades tenham condições de se organizar.
Mediante argumento de que o governo tenta retirar direitos dos movimentos de moradia de construírem casas populares, nas áreas recebidas em 2012, e repassá-las para empresas privadas, Ayres assegurou que o governador tomou a decisão devido às instituições não realizarem os projetos de construção até a presente data. E, para dar razão ao Estado na retomada da construção das casas, justificou: “Muitas entidades receberam áreas do poder público e não construíram por falta de capacidade técnica”.
Contradizendo a postura, Zé Roberto (PT) argumentou que, diante das dificuldades dos sem-tetos em elaborar projetos para a Caixa, o governo deveria oferecer apoio técnico com pessoal qualificado a fim de que os próprios beneficiários conseguissem construir suas moradias, e não retirar o direito de decisão sobre as construções. De acordo com o parlamentar, o Executivo quer beneficiar construtoras por motivos não esclarecidos.
Por sua vez, José Augusto continuou a defender a realização de uma audiência pública para discutir a situação fundiária de Palmas e os interesses das entidades. Em comunhão com Augusto, Amália Santana (PT) defende o debate para que se encontre uma saída que favoreça as famílias que reivindicam moradias.
Zé Roberto defendeu esclarecimentos sobre os motivos que levam o Estado a apresentar projetos polêmicos sobre desapropriações em final de mandato. “Este governo tem o papel de viabilizar a transição”, argumentou. Zé Roberto questionou ainda uma licitação da Secretaria dos Esportes do dia 7 de outubro que pretende comprar materiais esportivos para doações. Segundo o petista, a Lei nº 9504 impede que, em ano eleitoral, sejam distribuídas doações por parte do poder público.
O líder do governo na Assembleia, deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade), garantiu que as entidades não vão ser prejudicadas e pediu ainda que a Casa paute as matérias que estão em tramitação, pois, segundo defendeu, esse é o papel do Parlamento que vai beneficiar a sociedade. (ElpídioLopes)