PMs e bombeiros comemoram aprovação de benefícios

Na sessão desta manhã de terça-feira, dia 2, os deputados aprovaram várias matérias, como as que beneficiam a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins. As propostas, de autoria do Executivo, tratam de modificações na carreira e de subsídios das duas categorias militares do Tocantins. Entre os benefícios estão o acréscimo anual de 8% no subsídio, a partir de 1º de janeiro de 2016 até 2018, e a uniformização do escalonamento vertical, com destaque para o enquadramento da mulher policial.

Uma das matérias dispõe sobre a data das promoções da PM que foi transferida de 12 de outubro para 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República. Segundo o governo, a mudança se faz necessária para evitar conflitos com a legislação eleitoral que proíbe a concessão de benefícios em anos eleitorais nesse período. Assim, anualmente serão realizadas as promoções nos dias 21 de abril e 15 de novembro.

Com as modificações, fica também instituída a promoção especial por tempo de serviço para praças da Polícia Militar. Fica definido o período mínimo de quinze anos de efetiva atividade na corporação para que o soldado possa galgar promoção para a graduação de cabo. De cabo para sargento, mais quatro anos, com o mínimo de um biênio na graduação.

Nos casos de 3º sargento a 1º e a 2º sargentos, são necessários mais dois anos em cada graduação, mantidas as exigências comportamentais. Já para alcançar o posto de subtenente, são necessários ao 1º Sargento vinte e quatro anos de plena atividade na corporação, além de comportamento incólume.

Na mesma sessão, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentária 2015 (LDO) com uma emenda aditiva no artigo 60, dizendo que “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 27, de 15 de outubro de 2014, que altera os artigos 80 e 81 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica”.

Dentre as diretrizes orçamentárias do Estado, ficam estabelecidas as metas e prioridade da administração pública estadual; a estrutura e organização dos orçamentos; as despesas com pessoal e encargos sociais; a política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento, além das alterações na legislação e sua adequação orçamentária.

Os deputados aprovaram alteração na nomenclatura dos cargos de analista de controle externo e de auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE). Foi também regulamentada a política de indenização das funções de controle externo e administrativa, de representação de caráter temporário ou eventual por membros do TCE. Ainda foi autorizada a alteração da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas.

O procurador de Contas, Alberto Sevilha, teve sua indicação ao cargo de conselheiro do TCE homologada pelo Plenário do Legislativo estadual. A indicação foi do Governo do Estado para a vaga da conselheira Leide Mota que pediu afastamento da função.

O ex-deputado Carlão da Saneatins (PSDB) e o parlamentar José Bonifácio (PR) conseguiram respectivamente anuência para que sejam declaradas de Utilidade Pública Estadual a Associação de Apoio as Cavalhadas de Taguatinga (Acata) e o Sindicato Rural de Tocantinópolis. (Elpídio Lopes e Maisa Medeiros)