Damaso anuncia reunião com produtores sobre portaria da União

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), convidou o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) a participar de uma reunião, sem data definida, entre deputados e produtores rurais de alguns municípios tocantinenses ameaçados de desapropriação pelo governo federal. No retorno dos trabalhos desta terça-feira, dia 3, à tarde, um dos temas abordados foi a Portaria nº 10/2015 do Ministério do Planejamento que revogou a declaração da área conhecida como várzea do Vale do Araguaia como de interesse público, feita pelo próprio Ministério.

No fim de dezembro do ano passado, o governo federal, por meio de portaria, reclamou para si a propriedade da área, compreendida pelos municípios de Formoso do Araguaia, Pium, Dueré, Santa Rita e Lagoa da Confusão e parte do Estado do Mato Grosso. O documento informava ainda que o terreno de 1,6 milhão de hectares seria destinado à reforma agrária. 

Apesar da revogação posterior, persiste, de acordo com Eduardo, a ameaça jurídica e econômica sobre as terras, uma vez que a União apenas postergou a decisão. “Permanece (na portaria) o anúncio de que será tratada a ratificação de interesse social da área onde é produzido 20% do arroz brasileiro”, alertou. “Não vamos assistir (aos acontecimentos) de braços cruzados”, concluiu.

O deputado do PTB propôs ainda a criação de uma comissão da Assembleia para tratar sobre a questão e solicitou do governador Marcelo Miranda (PMDB) uma manifestação sobre o caso. (Glauber Barros)