Medida institui Fundo de Gestão das Águas

Uma medida provisória encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10, institui o Fundo Estadual de Gestão das Águas, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A mesma medida extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabelece normas a fim de adequar as políticas públicas de aproveitamento desses bens.

Uma das finalidades do fundo é viabilizar programas, projetos e pesquisas que tenham por objetivo a conservação e o aproveitamento do uso sustentável dos recursos hídricos, bem como possibilitar obras e serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade das fontes economicamente aproveitáveis.

Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Gestão das Águas integram a proposta orçamentária do Poder Executivo e serão movimentados, em conta única, pelo Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios (SIAFEM).

Outras matérias encaminhadas à CCJ são de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade). Os projetos tratam da inserção do tipo sanguíneo e do fator RH na cédula de identidade, da criação da rede hospitalar e Pronto-Socorro do Idoso.

Tramitam ainda as propostas do parlamentar que tratam da obrigatoriedade dos hospitais públicos estaduais quanto à disponibilização de vagas para estagiários de escolas de enfermagem, com vistas a facilitar a formação de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, e que instituem a política estadual de incentivo à permanência de jovens e adultos na zona rural através da qualificação da Oferta Educacional. (Maisa Medeiros)