Wanderlei defende direitos adquiridos dos servidores estaduais

“Gostaria muito que os direitos conquistados pelos servidores não fossem retirados”. Foi esse o início da exposição feita na tribuna da Assembleia Legislativa nessa terça-feira, dia 10, pelo deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade). O político foi taxativo ao afirmar que não vota em matéria que retira direitos dos trabalhadores. Sua posição foi provocada pela entrada na Casa de uma medida provisória referente a promoções por excepcionalidades, concedidas a alguns policiais militares pelo ex-governador Sandoval Cardoso.

“Defendo que o Governo não encaminhe para o Parlamento matérias contra os direitos dos servidores”, lembrou Wanderlei, garantindo que todos os governos anteriores promoveram servidores pelo critério da excepcionalidade. “Queremos colaborar com o Executivo, mas não retirando direitos. Votarei com os funcionários na preservação de suas conquistas”, reforçou o parlamentar.

Por sua vez, o deputado Paulo Mourão (PT) defendeu o Governo e ressaltou que será preciso discutir promoções e demais aumentos salariais baseando-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para ele, os aumentos dados pela gestão passada ocorreram de forma aleatória aos limites prudenciais da legislação, além de próximos às eleições, em período vedado pela lei.

“Devemos abrir uma discussão transparente com os servidores e não enganá-los, dando-lhes a ideia de que estão sendo agraciados”, ressaltou. O parlamentar disse que os benefícios foram concedidos em períodos proibidos e, sobretudo, sem condições financeiras de serem bancados pelo Estado.

“Mesmo descumprindo os limites prudenciais em 51,69% no ano de 2013, com a folha de pagamento, o TCE aprovou as contas do Executivo daquele ano”, afirmou. Mourão se demonstrou preocupado, pois a folha atingiu 50,92% do limite em 2014 e novamente o tribunal pôde aprovar as contas do governo. Ele defendeu a realização de audiências públicas a fim de debater os benefícios concedidos pela administração anterior e suas consequências.

O deputado destacou ainda o caso dos 1.200 alunos de faculdades municipais incorporados à Unitins para os campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, quando a universidade não dispõe de professores, orçamento, nem financeiro. “É um desrespeito às leis vigentes e uma afronta ao sentimento humanitário de alunos e familiares”, avaliou.

José Bonifácio (PR) avaliou o posicionamento de Wanderlei e Mourão, garantindo que, mesmo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no sentido de que o Governo anule os benefícios, as entidades classistas deverão entrar na Justiça e possivelmente os ganhos sejam mantidos. (Elpídio Lopes, com a colaboração da Ascom do deputado Paulo Mourão)