Suspensão de benefícios a servidores é tema de polêmica

A situação fiscal do Estado e suas repercussões sobre benefícios concedidos a servidores em 2014 voltaram ao centro do debate na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 11. Primeira a abordar o assunto, a deputada Luana Ribeiro (PR) criticou a decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB) de suspender atos do governo Sandoval Cardoso (SD) e exibiu um vídeo em que o então candidato Marcelo declarava respeitar direitos dos funcionários públicos.

Os atos em questão dizem respeito a benefícios em diversas formas legais, de reajustes salariais a promoções na carreira, concedidos no ano passado. São medidas que beneficiam servidores da Educação, Saúde, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defensoria Pública e Quadro Geral.

Em entrevista coletiva concedida nesta manhã, o governador voltou a alegar que o Estado não tem dinheiro para arcar com tais compromissos e anunciou 15 medidas de contenção de gastos públicos. Entre elas, a suspensão dos atos que teriam sido concedidos em período vedado pela legislação eleitoral.

“Por que só agora os atos são considerados ilegais?”, questionou a deputada que também exibiu, durante seu discurso, dois pareceres da Procuradoria-Geral do Estado que, em dezembro de 2014 e em fevereiro de 2015, apresentaram conclusões distintas a respeito da legalidade de aumentos de salários. 

Em resposta, o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), declarou que “o Estado gasta mais do que arrecada e descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal há dois anos e meio. Ao mesmo tempo, o governo anterior doou, criou, premiou, promoveu e concedeu todo tipo de benefício. É justo e legal, em período eleitoral, promover benefício a servidor público?”.

Já o parlamentar Zé Roberto (PT) responsabilizou o ex-governador Sandoval Cardoso pela atual situação do Tocantins e classificou o vídeo exibido por Luana de “fora do contexto”. Ele conclamou ainda os servidores a compreenderem “à luz da realidade” que o desejo de melhorias terá de ser adequado à situação fiscal.

Luana reafirmou que Marcelo Miranda tem a obrigação moral de cumprir seus compromissos de campanha. “Governar é assumir responsabilidades”, disse a deputada que também ressaltou que o então candidato Marcelo tinha o dever de conhecer a situação das contas públicas.

Outros deputados demonstraram preocupação com a atual situação econômica do Estado e se pronunciaram pela conciliação. (Glauber Barros)