Mourão solicita audiências para debater Unitins e finanças estadual
Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira, dia 12, a tramitação em regime de urgência de dois requerimentos de autoria do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT). Ele propõe debater, em audiências públicas, as dificuldades enfrentadas pela Unitins e o comprometimento da receita do Estado com encargos de pessoal quanto ao exercício de 2013 e 2014.
A meta, segundo Paulo Mourão, é debater o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) que sofreu retração nos dois últimos anos e teve em 2014 o limite prudencial da LRF que é de 49% ultrapassado em 1,93%. Na mesma audiência, o deputado sugere que sejam levantadas medidas a serem implementadas na gestão do Igeprev.
A audiência sobre a Unitins deve envolver a Procuradoria do Estado, Conselho de Educação do Tocantins, Ministério Público Estadual, Secretaria de Educação Estadual, a reitoria e alunos da própria universidade. “Com esse conjunto de organismos, espero que seja encontrada uma solução acerca da viabilidade pedagógica, estrutural e econômica da Unitins”, destacou Mourão.
O situacionista afirma que o governo passado ofertou, sem condições, novas vagas acadêmicas nos campos de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. “Foram incorporados 1.196 alunos de faculdades municipais nos câmpus mencionados, mas a instituição não dispõe de estrutura que possa comportar esse alunado”, afirma.
A deputada Luana Ribeiro (PR) também teve aprovada a urgência de uma matéria que propõe uma audiência pública, com a participação de setores da segurança do Estado, para discutir o decreto do governador Marcelo Miranda (PMDB) que derrubou as promoções de PMs e bombeiros e o aumento salarial dos policiais civis, dados pelo governo passado.
Ainda na mesma sessão, a Mesa Diretora encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) um projeto de lei de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Reassentamento do Prata, no município de Porto Nacional. (Elpídio Lopes)