Esporte no Tocantins poderá ganhar incentivos fiscais

A atividade esportiva no Tocantins poderá ter patrocínio via incentivo fiscal. A proposta do deputado Mauro Carlesse (PTB) defende o amparo de eventos esportivos com base na dedução dos valores devidos de ICMS (Imposto retido sobre Circulação de Mercadorias).  Conforme o projeto, o incentivo fiscal é limitado em cada mês a 2% do valor devido do imposto. A lei determina ainda que a medida só será efetivada quando a entidade patrocinadora e os interessados no projeto estiverem em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de atingir as comunidades mais carentes, como forma de iniciação e ocupação de crianças e jovens. A lei contempla áreas esportivas de caráter social, de base, rendimento e aquelas praticadas por pessoas portadoras de deficiência. “Há projetos esportivos no Estado, mas faltam recursos financeiros nos municípios para custear e fornecer equipamentos a nossos atletas”, afirma.

De acordo com a lei, poderão participar as federações esportivas com sede no Estado do Tocantins devidamente filiadas nas confederações nacionais de suas respectivas modalidades. Determina também que as modalidades esportivas praticadas de forma profissional ficam excluídas dos benefícios. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, dia 24. (Penaforte Diaz)