Marcada audiência para discutir decreto e problemas na segurança pública

A deputada Luana Ribeiro (PR) anunciou na sessão desta terça-feira, dia 3, a data para a audiência pública solicitada por ela, através de requerimento aprovado em regime de urgência, a fim de discutir problemas relacionados à área de segurança pública. Marcada para a próxima terça-feira, dia 10, às 15 horas, a audiência vai debater as medidas adotadas pelo Executivo, como o decreto do governador que suspendeu os efeitos financeiros da lei que concedeu direitos a policiais civis e promoções a militares, e buscar uma solução.

O assunto na Assembleia Legislativa ganhou repercussão depois que ônibus foram queimados em Palmas e em Araguaína. Acredita-se que, com a greve da Polícia Civil, os presos foram impossibilitados de receber visitas nos presídios do Estado e comparecer a audiências, o que culminou em insatisfação e algumas rebeliões.

Da tribuna, Luana disse entender a preocupação da população com a onda de ataques, e comentou que também recebe ameaças por ter demonstrado apoio aos policiais grevistas. Representante da região norte, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) manifestou repúdio aos ataques feitos aos ônibus em Araguaína e defendeu o diálogo. “Ódio só gera ódio, força só gera força e diálogo gera entendimento. Acredito na polícia do Estado e sei que os malfeitores serão punidos. Quero deixar o meu comprometimento com o Tocantins”, ressaltou.

Os parlamentares Elenil da Penha (PMDB) e Wanderlei Barbosa (SD) também lamentaram os ataques e destacaram que a situação tem de ser controlada para que a população não se prejudique. “Temos que discutir uma estratégia e buscar uma forma de ajudar a sociedade”, ressaltou Wanderlei Barbosa. Em defesa do Governo, os deputados Paulo Mourão(PT) e Nilton Franco(PMDB), reforçaram o discurso da impossibilidade de o Executivo pagar a paridade dos policiais civis e as promoções dos militares em virtude das dificuldades financeiras do Estado.

O presidente Osires Damaso (DEM), por sua vez, afirmou que a Casa permanecerá favorável à concessão dos direitos dos policiais e que sempre estará ao lado dos servidores na defesa do cumprimento das leis. Por isso, defende o entendimento como o melhor caminho para que a situação se resolva, já que o movimento está crescendo a cada dia e não deve ser ignorado. “O Governo precisa entrar em acordo com a classe e os deputados que o apoiam deveriam fazer esse elo a fim de que os sindicatos entrem em negociação”, sugeriu.

Além dos policiais civis em greve, estavam presentes à sessão de hoje mulheres e familiares de policiais militares que aderiram ao movimento e recorreram ao Parlamento em busca de apoio. O deputado Olyntho Neto (PSDB) se colocou à disposição dos manifestantes para discutir mecanismos necessários a fim de que as discussões avancem em torno de um desfecho satisfatório.

Já o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) apresentou uma série de leis enviadas pelos ex-governadores Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, ambos do PMDB, criando os PCCS dos servidores. Segundo ele, o Estado estava dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal quando a lei foi regulamentada, no ano de 2014.(Maisa Medeiros)