LDO receberá emenda para corrigir repasse aos poderes

Previsto na Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), o repasse mensal do Executivo a órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público poderá ser alterado. A proposta foi discutida no início da manhã desta quinta-feira, dia 5, entre o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Mourão (PT), e o governador Marcelo Miranda (PMDB) na sala de reuniões do Palácio Araguaia. De acordo com Damaso, o governador concordou em rever o percentual de 6,48%, considerado insuficiente para a demanda dos poderes.

Durante sessão ordinária desta quinta-feira, Osires convocou todos os parlamentares para uma reunião com o secretário de planejamento, David Torres, com o objetivo de discutir o encaminhamento de uma emenda para alterar a LDO, que tramita na Casa desde o dia 24 de fevereiro de 2015. A proposta visa a corrigir o repasse de recursos do Executivo que alterou a taxa de 6,48% para 13,83% em relação ao ano de 2014. Damaso aponta como fonte de recursos o aumento da receita do ICMS prevista para este ano.

Segundo o regimento da Casa, o prazo para apresentação de emenda à LDO termina nesta quinta-feira, dia 5, mas Damaso adiantou que será solicitada uma prorrogação do prazo junto ao presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CCJ), o deputado Amélio Cayres (Solidariedade), que também é o relator da matéria. (Penaforte Diaz)