Fechado acordo sobre repasses no Orçamento de 2015

Terminou com um acordo a reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira, dia 5, entre representantes do Executivo, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e deputados. Conforme explicou o secretário do Planejamento, David Torres, ficou combinado que a taxa de 6,48%, relativa à expectativa de crescimento da receita e dos repasses constitucionais em 2015, será alterada para 10,5% para, a partir de setembro, suplementar o orçamento dos órgãos e poderes e garantir o pagamento da folha.

No ano passado, a Assembleia recebeu do Governo do Estado uma proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias que previa um crescimento de 6,48% dos repasses. No entanto, em 2015, o novo governo enviou a esta Casa uma proposta de Lei Orçamentária Anual com previsão de aumento de receita de 13,83%.

A fim de corrigir a discrepância, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), através de diversas reuniões, articulou uma mobilização dos presidentes dos demais órgãos e poderes. Com a intermediação do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), Damaso também se reuniu com o governador
Marcelo Miranda (PMDB). Já sacramentado com a Assembleia desde esta manhã, o acordo foi fechado agora à tarde com as outras entidades, na sala da presidência do Parlamento.(Glauber Barros)