CPI da Saúde conclui que houve desvio de verbas

Desvio de fundos, falsificação de assinaturas, mau aplicação de recursos públicos, utilização de documentos fiscais falsos, despesas sem prévio empenho, dispensa de licitação, entre outras irregularidades, foram as conclusões apresentadas no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, apresentado nesta quinta-feira, dia 28, no plenarinho da Assembléia Legislativa. O documento teve também como base o Relatório da Final da Superintendência da Polícia Federal no Tocantins. O relatório solicita ao Executivo, por meio da Procuradoria do Estado, que tome as medidas necessárias para garantir o ressarcimento ao Tesouro Nacional, como também o pagamento de multa, pelos acusados de ação e improbidade administrativa: Eduardo Medrado, ex-secretário da Saúde, Moisés Costa Lima, Carlos Alberto Zandoná e Marcos Divino Silvestre. De acordo com o presidente da CPI da Saúde, o deputado Eli Borges (PMDB), o documento será entregue à presidência da Assembléia Legislativa, e posteriormente encaminhado ao Ministério Público Estadual e ao Federal, para que as providências sejam tomadas em relação aos responsáveis apontados pela comissão. O documento diz que as irregularidades "trouxeram grandes perdas e sofrimento à comunidade tocantinense, haja vista os muitos óbitos sucedidos, por falta de total emprego dos recursos provenientes de convênios". Unitins - O relatório final da CPI propõe ainda que a Polícia Federal abra inquérito policial específico para averiguar a participação efetiva da Universidade Federal do Tocantins – Unitins no eventual desvio de recursos federais oriundo dos convênios citados. A instituição, segundo o documento, serviu somente para fabricar documentos e para justificar a má aplicação ou desvios de recursos públicos. A Unitins, na época, foi responsável pela contratação e capacitação de 600 agentes de saúde. Histórico - Iniciada em 13 de maio de 2006, após 180 dias a CPI da Saúde chega ao fim. O objetivo da CPI foi investigar irregularidades ocorridas em diversos convênios celebrados com a Secretaria da Saúde e outros órgãos, ou seja, havia suspeitas de desvio de 9 milhões dos recursos federais destinados à erradicação da doença de chagas, dengue e do calazar. O requerimento que pediu a instalação da CPI é de autoria do deputado Hélcio Santana (PDT), que afirmou que apenas 10% dos recursos oriundos do convênio forma aplicados no Estado. A não devolução dos recursos para a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), na época, deixou o Tocantins em situação de inadimplência no Cadin (Cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais) impedindo o governo do Estado de firmar convênios federais na área de saúde. Em 2002, a Funasa, que emitiu parecer técnico contrário à aprovação das prestações de contas dos convênios, pediu à Polícia Federal para que checasse o que foi feito com os recursos encaminhados pelo Governo Federal. Comissão – A comissão foi compostas pelos deputados Eli Borges (PMDB), como presidente, Eduardo Machado (PDT), como relator, e os demais membros são os parlamentares Valuar Barros (PFL), Hélcio Santana (PDT), Fabion Gomes (PL) e Solange Duailibe (PT).