Aprovada urgência do requerimento de apoio a sargento da PM

Em meio a votação polêmica, foi aprovada na sessão desta terça-feira, dia 16, a urgência na tramitação de requerimento do deputado Olyntho Neto (PSDB) que trata da manifestação de apoio ao 3º sargento Jenilson Alves de Cerqueira, da Polícia Militar, referente aos autos de sindicância. O parlamentar fez apelo ao governador pelo arquivamento dos autos com vistas à suspensão da punição. A abertura de sindicância administrativa pelo Comando da Polícia Militar se deve ao fato de o militar ter supostamente se referido de forma desrespeitosa ao governador do Estado durante seu pronunciamento realizado em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 10.

Para o autor do requerimento, a atitude do militar não afrontou os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar, pois se tratava de audiência pública para debater questões relativas à Segurança Pública com a finalidade de encontrar soluções aos problemas e dificuldades do setor. “O militar em nenhum momento afrontou ou desrespeitou a autoridade máxima a que é subordinado. Apenas usou seu direito de expressão a fim de questionar os atos praticados pelo Executivo, os quais entram em confronto direto com a legislação que resguarda o direito dos policiais militares e civis do Tocantins, tendo a referida sindicância sido instaurada no intuito de censurar seu direito de expressão diante da situação em que se encontra a segurança pública do Estado,” enfatizou.

A exemplo de Elenil da Penha (PMDB), outros deputados contrários à punição defenderam o direito de o sargento se manifestar em uma audiência para o devido fim. Ao referir sobre a postura do Executivo, que não mandou representante para a discussão, Luana Ribeiro (PR) foi mais enfática. “Como podem punir um cidadão que, a convite da Casa, veio apenas colaborar para a discussão deste Parlamento? A audiência era para expressar opiniões, sugestões e dificuldades da área. É intolerável que um policial militar seja rebaixado e não tenha o direito de se manifestar”, ressaltou. O líder do Governo, deputado Paulo Mourão (PT), destacou que o policial não deveria ter se posicionado sem o consentimento da corporação, uma vez que compareceu fardado à audiência. (Maisa Medeiros)