Paulo Mourão alerta sobre realidade econômica do Estado

Os benefícios concedidos a diversas categorias dos servidores públicos do Tocantins, no período de 2010 a 2015, poderão comprometer o Orçamento do Estado. O alerta é do deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo, em seu pronunciamento, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25. Segundo o parlamentar, em relação ao ano de 2014, o Governo Estadual terá que pagar R$ 66 milhões para servidores da Saúde, R$ 5 milhões para professores da Educação Básica, R$ 5 milhões para a Polícia Civil e R$ 13,6 milhões para os servidores do Quadro Geral.

Mourão disse que os benefícios concedidos aos servidores têm base legal por força de lei, mas o montante terá impacto negativo nas receitas do Estado, o que compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele acrescentou que, só para o ano de 2015, o Estado terá que pagar cerca de R$ 63 milhões. “Há boa vontade do governo, mas a questão é financeira, pois não há recursos para resolver a situação”, afirma o deputado.

Ao final do seu pronunciamento, Mourão defendeu um amplo debate na Casa sobre o encaminhamento de projetos de lei, especialmente aqueles que propõem aumento de despesas. “Precisamos de estudos mais elaborados sobre essas questões. Não podemos ser coniventes com propostas fora da realidade orçamentária do Estado”, disse.

Os parlamentares Eduardo Siqueira Campos (PTB), Ricardo Ayres (PSB), Amélio Cayres (SD) e Elenil da Penha (PMDB) manifestaram interesse em debater melhor a questão. (Penaforte)