Deputados debatem saída para a crise financeira do Tocantins
O comprometimento da receita com a despesa de pessoal nas finanças do Estado foi o tema da audiência pública, realizada na tarde desta terça-feira, dia 31, em uma reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Sem encaminhamentos, a reunião serviu para que os parlamentares inquirissem autoridades e, com elas e representantes sindicais, debatessem saídas para a crise financeira que levou o governador Marcelo Miranda (PMDB) a suspender os efeitos de leis que concederam benefícios a diversas categorias no ano passado, o que gerou a greve da Polícia Civil, entre outras consequências.
Requerida pelo líder do governo, deputado Paulo Mourão, a reunião foi dirigida pela vice-presidente da comissão, deputada Valderez Castelo Branco (PP). Diversas medidas foram cogitadas como um Plano de Demissão Voluntária (PDV) de servidores públicos, sugerido por Mourão.
A sugestão do deputado ocorreu logo após o pronunciamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires, que afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo, ou seja, Assembleia e Tribunal de Contas, estão no limite prudencial. Isso quer dizer que os poderes já superaram os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com a folha de pessoal e que precisam fazer ajustes em até seis meses.
Participaram da audiência os secretários David Torres, do Planejamento, Gefferson Oliveira, da Administração, e Paulo Teixeira, da Fazenda. Questionado pela deputada Luana Ribeiro (PR), Gefferson informou que os conflitos com os servidores estão em análise e aguardam negociação, como as promoções de policiais militares concedidas no ano passado, e as progressões de servidores do Quadro Geral.
Davi afirmou que o governo pretende abrir discussões com a sociedade para, até junho, elaborar o novo Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Já sobre ações para elevar a arrecadação, o secretário da Fazenda explicou que se estuda a possibilidade de rever a tributação do Estado a fim de otimizá-la. Teixeira lembrou ainda da proposta do Refis que tramita na Assembleia, para reduzir a sonegação.
Na oportunidade, Paulo Mourão citou o governo anterior por medidas que agravaram o desequilíbrio de caixa que cresce desde a década passada e, em parte, é responsável pela crise. O deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) alegou que quem mais concedeu direitos aos servidores foi o governador Marcelo Miranda (PMDB) e que, em 2003, ele recebeu o Estado com um quadro financeiro exemplar.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD) lembrou das deficiências da rede pública de Saúde como efeito perverso da crise. E o parlamentar Nilton Franco (PMDB) recordou que vários governos fizeram compromissos nas proximidades das eleições para deixar para seus sucessores o ônus de honrá-los. A deputada Valderez encerrou a reunião com um apelo para que os sindicatos contribuam com a superação da crise com mais participação. (Glauber Barros)