Na primeira sessão de trabalho após sua reimplantação, realizada extraordinariamente na manhã desta terça-feira, dia 7, a CPI da Saneatins aprovou diversas solicitações, dentre elas a visita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Brasília.
A visita deverá ser definida posteriormente. Assim, os parlamentares aprovaram ofício que requisita informações ao Cade sobre compra e venda das ações da EMSA e da Saneatins pela Odebrecht, principalmente no que tange ao valor da transação.
Na oportunidade, a Comissão aprovou o regimento interno da CPI, utilizado na comissão de mesmo objetivo realizada no ano de 2014. Foi autorizada ainda a incorporação do acervo de documentos da CPI anterior aos autos da comissão em vigor.
Foram aprovados três requerimentos de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB). Um deles pede à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), à EMSA e à Odebrecht os documentos e processos solicitados e não enviados para a CPI anterior. Ele também solicita a forma de composição e definição das tarifas de água e esgoto no Estado.
De autoria de Olyntho, foi aprovado ainda pedido a Saneatins para que informe a ordem de implantação da nova estação de tratamento de esgoto de Araguaína, enviando também cópias das licenças ambientais e a autorização municipal para a sua instalação.
O presidente da Comissão, deputado Eduardo do Dertins (PPS), questionou como foi definida a porcentagem para a cobrança da taxa de esgoto e por que as redes de tratamento nas cidades a cargo da ATS não estão funcionando. “Queremos saber como foi estipulada a taxa de 80%, pois em algumas cidades o valor difere do de outras, e o motivo da paralisação das redes”, indagou.
Em tom de ironia, Vilmar de Oliveira (Solidariedade) afirmou que o Governo “vendeu o filé e ficou com o osso do serviço de saneamento. As grandes cidades para as empresas privadas e as pequenas para o Estado”. Disse que a ATS contrata a própria Odebrecht para realizar os serviços nas cidades sob sua responsabilidade, e cobrou: “Isso precisa de explicação”.
Para Valdemar Júnior (PSD), é preciso entender as transações como a entrada da Odebrecht e as saídas da EMSA e do Estado da parceria. (Elpídio Lopes)