Proposta de 2014 para beneficiar militares é aprovada

Parte de um conflito entre servidores e Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 que eleva o nível de escalonamento dos quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na carreira de oficiais foi aprovado, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira, dia 8. Já o quadro Administrativo vai entrar em pauta na sessão extraordinária da CCJ, nesta quinta-feira, dia 09, segundo adiantou o presidente, deputado Valdemar Júnior(PSD).A matéria foi apresentada pelo governo anterior em uma série de benefícios concedidos a servidores públicos, mas seus efeitos estavam suspensos pelo atual governador que alegou problemas de caixa.

Com a aprovação, sacramenta-se um acordo entre governo e militares. Conforme o deputado Wanderlei Barbosa (SD), a aprovação “é um avanço, mas queremos buscar novos avanços quanto às promoções que foram concedidas no ano passado. Parte disso está sendo corrigido e queremos continuar com novas correções”. 

Também foi aprovado um projeto de lei complementar que altera a lei que dispõe sobre a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE). Agora, ao invés de ter que prestar contas ao procurador-geral de Justiça, o órgão terá que se dirigir ao Conselho de Procuradores. Outra alteração estabelece que os membros do MPE que atuarem no grupo deverão fazê-lo com exclusividade. (Glauber Barros)