Ricardo Ayres se posiciona contra redução da idade penal

Falando da tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) foi enfático ao se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-171/93), apreciada na Câmara dos Deputados, que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. “É um equívoco achar que a redução da idade penal vá trazer redução da criminalidade no país”, avaliou Ayres.

Dados apresentados pelo parlamentar dão conta que, em 2011, somente 1% dos crimes no Brasil foi cometido por menores de idade; que a criminalidade não diminuiu em 54 países que reduziram a maioridade penal; e que Espanha e Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. “Se a Câmara aprovar a PEC, contribuirá para o aumento da criminalidade, pois ao colocar um menor nos presídios brasileiros para conviver com bandidos de diversas espécies, ele sairá pior do que entrou”, garantiu.

Ele assegura que a reincidência nas penitenciárias alcança a marca de 70%, enquanto no sistema socioeducativo esse índice está abaixo de 20%, e que os presídios não comportam mais presos, pois são 500 mil encarcerados, a quarta maior população do mundo. O deputado defendeu um requerimento de sua autoria apresentado nesta quarta, recomendando à bancada federal do Tocantins que vote contra o projeto no Congresso Nacional.

Caso a mudança ocorra, infratores de 16 a 18 anos continuarão a ser julgados nas varas especiais da infância e juventude. Contudo, se o Ministério Público quiser, poderá solicitar ao juiz que decida sobre a capacidade do adolescente de responder por seus delitos. “Precisamos de políticas públicas efetivas que deem oportunidade aos jovens, pois elementos científicos mostram que não é a penalidade que corrige atos, mas a valorização das pessoas”, argumentou Ayres.

Contrário a seu colega de Casa, Eli Borges (PROS) avalia que a taxa de 1% de criminalidade entre os adolescentes de 16 a 18 anos já é bastante alta. Zé Roberto (PT), por sua vez, concorda com Ricardo e cobra da bancada federal a oposição à PEC. O pedido de urgência do requerimento obteve a rejeição da maioria dos parlamentares e terá tramitação normal no Legislativo. (Elpídio Lopes)