Vicentinho pede emancipação de Luzimangues

Localizado no município de Porto Nacional, o povoado de Luzimangues deve ser emancipado em breve. O desmembramento foi proposto pelo deputado Vicentinho Alves (PSDB), representante da região na Assembléia, através de um requerimento que deve ser apreciado nesta quarta-feira, dia 20, já que a matéria foi apresentada em regime de urgência. A emancipação e a criação do município de Luzimangues é uma antiga reivindicação da população local e, segundo o autor da matéria, o povoado preenche todos os requisitos legais e econômicos para ser desmembrado. Vicentinho acredita que a criação do município trará desenvolvimento, progresso e melhores condições de vida para a população, além de desobrigar Porto Nacional do ônus político-administrativo da região. PEC reforça importância de emancipação A matéria de Vicentinho Alves só pôde ser apresentada depois que foi aprovada no último dia 6, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13 que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios. A PEC determina a área mínima para a criação de novos municípios, a consulta prévia à população da área emancipada, mediante o plebiscito e a elaboração de estudos de viabilidade para analisar critérios que englobam o número populacional. De acordo com o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Liberman Moreno (PHS-AM), a municipalização significa a descentralização do poder na região beneficiada. “Este é um aspecto muito positivo que alavanca a economia local, evitando o êxodo rural”, assevera Moreno.