CCJ aprova, arquiva e distribui matérias

Em reunião ordinária nesta quarta-feira, dia 29, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou sobre várias matérias, entre elas a Medida Provisória que institui o credenciamento de prestadores de serviços para o Estado. O projeto foi enviado à Comissão de Finanças e Defesa do Consumidor após passar pelo crivo dos membros da CCJ.

A matéria de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que equipara o prazo de licença-maternidade dado para as mães adotivas servidoras públicas ao concedido às biológicas, foi encaminhada para a Comissão dos Direitos da Mulher. A CCJ ainda arquivou por vício de iniciativa o projeto do parlamentar Wanderlei Barbosa (SD), que pretendia que os hospitais cujos recursos provêm do tesouro estadual criassem vagas para estágios de estudantes de enfermagens.

O presidente da comissão, deputado Valdemar Júnior (PSD), tomou para si a relatoria de dois projetos: o primeiro dispõe sobre as indenizações dos serviços judiciais, administrativos e prestação de serviços provisórios ou eventuais do Tribunal de Justiça; e o outro, do Governo, reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Igeprev. Já o projeto de Valderez, que permite aos servidores públicos a ausência por uma hora do serviço até três vezes por semana para tratamento, tem como relator o parlamentar Wanderlei Barbosa. (Elpídio Lopes)