Banheiro químico adaptado a portadores de necessidades especiais é tema de matéria

Dois projetos de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR) foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 30. As matérias dispõem sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para o uso de portadores de necessidades especiais em eventos no Estado do Tocantins e a utilização de papel reciclado nos órgãos públicos estaduais.

“Devemos buscar condições para reduzir as inúmeras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais e promover a inclusão social, considerando que os eventos artísticos culturais são realizados em locais sem infraestrutura adequada”, destacou Luana.

A quantidade de banheiros adaptados será estabelecida em regulamento, observados os critérios de proporcionalidade que levem em conta a estimativa de público para o respectivo evento, em torno de 5% do quantitativo.

A proposta que trata da substituição do papel reciclado nos órgãos públicos visa a promover a conscientização sobre a importância da redução de consumo, da reutilização e da reciclagem dos materiais utilizados em suas dependências.

Assim, os órgãos adotarão o uso de material reciclado, a exemplo de papel não clorado, em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários e formulários, e abolirão o uso de papel clareado e cloro nas operações corporativas. (Maisa Medeiros)