Bebês poderão ser registrados ainda na maternidade

Com a finalidade de registrar os bebês nas próprias maternidades onde nascem, foi apresentado, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 19, um requerimento, de autoria do presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), que solicita a realização de parceria com os cartórios de registros civis para a instalação de unidades cartorárias nas principais maternidades do Estado. “A sugestão se justifica devido ao número elevado de crianças sem certidão de nascimento, principalmente as que moram na zona rural ou nos locais mais ermos das cidades”, justifica o autor. Também, hoje, foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para que seja indicado o relator, o projeto de lei de autoria da deputada Solange Duailibe (PT) que proíbe a inscrição de usuários dos serviços de empresas concessionárias de serviço público em cadastro de devedores. Ordem do dia Na sessão de hoje, foram aprovados cinco requerimentos, sendo dois de Halum. Um solicitou a instalação de uma agência do Ruraltins em Araguanã e o outro, a construção de uma quadra poliesportiva no Colégio Estadual Irmãos Filgueiras, em São Bento. O último foi subscrito pelo deputado Raimundo Moreira (PSDB). Já o deputado João Oliveira (PFL) solicitou a criação da Escola Técnica Federal nas cidades de Guaraí e Colinas e o asfaltamento de ruas no Setor Alvorada, em Guaraí. A implantação de um Posto de Atendimento Avançado em Ponte Alta foi o teor do requerimento aprovado do deputado Angelo Agnolim (PFL).