Segurança hídrica é tema de audiência pública

A Assembleia Legislativa realizou, nesta tarde de segunda-feira, dia 2, uma audiência pública para tratar da segurança hídrica no Tocantins. A reunião foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT) para debater propostas de sustentabilidade ambiental com a sociedade e setores instituídos que lidam ou se preocupam com a preservação ambiental. A audiência foi dirigida pelo deputado Vilmar de Oliveira (SD), presidente da Comissão de Minas e Energia.

Zé Roberto disse que resolveu puxar a discussão referente à questão hídrica por já ter presenciado conflitos pelo uso da água e devido à necessidade da preservação hídrica para evitar uma crise futura do produto. “A ideia é começar uma discussão com os entes envolvidos na questão para se construir um caminho que previna a escassez de água”, disse o parlamentar.

Durante a audiência, aconteceram minipalestras. Antônio Rodrigues, representante da Saneatins/Odebrecht, expôs o tema “recursos hídricos – água nossa”. Ele explicou que a Saneatins já tem sistema de reuso em algumas estações de tratamento e que trabalha com projetos que visam à sustentabilidade desse bem.

O palestrante Carlos Espartagos, da Secretaria da Agricultura, afirmou que não há seca no Tocantins, mas sim má gestão dos recursos hídricos. Carlos falou que em 15 anos a oferta de água limpa diminuiu 40% no mundo. Para ele, a água será no próximo século um bem de valor equivalente ao petróleo hoje. “O Estado tem uma capacidade muito grande de água, mas precisa saber usá-la. Precisamos nos educar”, advertiu.

Aldo Azevedo, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, explanou sobre o arcabouço legal, como Lei das Águas, Política Estadual de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Gerenciamento de RH e Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Ele explicou que o órgão precisa de mais servidores para aplicar essas leis e que quem mais polui no Estado são os irrigantes da produção agrícola.

Já o professor Fernán Vergara (UFT) falou sobre Gestão dos Recursos Hídricos. Ele disse que, apesar da ambundância de água no Estado, o uso incorreto pode acarretar a falta dela mais cedo. Para ele, a decisão final para tomar as decisões é política. A secretária de Meio Ambiente do Tocantins, Luzimeire Carreira, afirmou que há necessidade de uma vigilância constante para se alcançar um desenvolvimento sustentável para o Tocantins.

A representante do Naturantins, Lúcia Leiko Garcia, lembrou que é necessário descomplicar o licenciamento, pois “a legislação afugenta os empreendedores, devido à complicação da licença”. Ela disse também que é necessário diferenciar as regras de licenciamento de uma grande barragem das de uma simples cacimba.

O deputado Vilmar de Oliveira falou que muitas vezes o produtor utiliza a água sem conhecer as regras e que, por isso, seria bom que os órgãos ambientais oferecessem formação aos agricultores e desburocratizassem as regras das autorizações.

Preocupado com a questão ambiental, Zé Roberto apresentou, na Assembleia, três projetos de lei que apontam alternativas para o problema ambiental quanto ao melhor aproveitamento do uso da água.

Estiveram presentes representantes de órgãos governamentais, entidades, instituições de ensino e agências reguladoras, bem como do Naturatins, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Incra, Universidade Federal do Tocantins (UFT), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e da Agência Tocantinense de Regulação (ATR).