Ricardo Ayres quer autonomia de Porto Nacional para decidir sobre Luzimangues
O deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 02, para propor critérios de incorporação ou desmembramento de territórios municipais. Segundo ele, na Constituição Federal e Estadual constam a necessidade da realização de plebiscito.
Ayres citou como exemplo o distrito de Luzimangues, que para ser desmembrado de Porto Nacional, o plebiscito seria realizado em duas etapas. O deputado comentou que num primeiro momento seria consultada a população de Porto Nacional para saber se ela aceita a perda de território. Caso aprovada, posteriormente consultaria a população de Palmas sobre a incorporação da nova área ao seu município.
“Minha proposta não é realizar plebiscito, mas se isso vier a ocorrer, somente Porto Nacional poderá decidir sobre seu território. Se alguém desejar a incorporação de território de Porto Nacional a Palmas, só após a população de Porto Nacional ser ouvida. Passada esta etapa, a população de Palmas seria consultada. Qualquer outra proposta significa um atentado à autonomia do município”, adiantou o parlamentar.
Ayres justificou que Porto Nacional durante sua história já perdeu 90% de seu território que em 1950 era de 40.300 km². Hoje o município possui somente 10% de seu território inicial que são 4.449 km², segundo o recenseamento do IBGE de 2010. “Porto sofreu inúmeros desmembramentos, como os que fizeram nascer Palmas, Silvanópolis, Brejinho de Nazaré, Fátima, Oliveira de Fátima, Pugmil e Ipueiras”, justificou.
O parlamentar alegou que Porto deixará de arrecadar uma significativa parcela de impostos e perderá a importante plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul. Luzimangues, coforme a pesquisa do IBGE, tem uma população de 2.310 habitantes e cerca de 30 mil matrículas de lotes, isso devido a uma explosão imobiliária promovida por empresas que passaram a investir em loteamentos naquela localidade.
Valdemar Júnior (PSD) e Paulo Mourão (PT) deputados também com base eleitoral em Porto Nacional se manifestaram sobre o tema. Os dois ressaltaram que o anseio da população de Luzimangues de se incorporar a Palmas, se deve ao abandono da atual gestão municipal de Porto em relação ao seu distrito. (Elpídio Lopes)