Deputados participam de debate sobre redução da maioridade penal

Os deputados Ricardo Ayres (PSB), Eli Borges (PROS) e Elenil da Penha (PMDB) prestigiaram na manhã desta quarta-feira, dia 3, no auditório da Assembleia Legislativa o debate sobre redução da maioridade penal. O evento foi promovido pelos alunos do 4º e 5º ano do curso de Direto da Faculdade Católica do Tocantins. Durante os debates, a professora Lara Lívia posicionou-se contra a redução da idade penal juntamente com o deputado Ricardo Ayres, já o deputado Eli Borges e o professor Maurício Uguhini são favoráveis.

Ricardo Ayres disse que a simples redução não resolverá a criminalidade praticada nesta faixa etária. Ele criticou também a determinação da PEC 171/93 que trata da devida redução, quando a mesma autoriza juízes definirem se um jovem tem ou não capacidade psicológica de responder pelo seu crime. “A redução da maioridade não resolverá a questão da criminalidade, é uma cortina de fumaça que estão adotando sobre um tema de tanta relevância para a sociedade”, sustentou Ayres.

Já Eli Borges se posicionou a favor da redução, defendendo aplicação proporcional da pena em relação à idade e a gravidade do crime e ampliação da punição aos adultos que aliciarem menores. Eli apontou que o problema da rebeldia dos jovens, está na desvalorização da família e que menores precisam de ocupação, fora e dentro das cadeias. Para ele a falta de atividade favorece praticas ilícitas. O parlamentar disse que questões sociais não induz criminalidade, e garantiu que a maioria dos jovens carentes não praticam crimes. 

Ao expor sua opinião, a professora Lara garantiu que a cadeia definitivamente não é a solução para evitar que o menor infrator deixe de praticar crimes. Ela reforçou que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) rege com propriedade as penalidades para o menor infrator. “O ECA é uma norma das mais elogiadas no mundo, basta que ele seja cumprido, não se precisa de nova norma para corrigir os crimes de menores”, ressaltou.

A professora disse que a reincidência nas penitenciárias é de 70% enquanto nas casas de reabilitação de menores é de apenas 30%. Segundo ela, o que precisa é investir mais em educação e em medidas protetoras e citou a frase de Rui Barbosa, “Vamos educar as crianças para não punir os adultos”.

O professor Maurício concordou com a colega no que se refere educação, ressocialização e melhoria do sistema carcerário, mas sustentou a tese de que o mundo evoluiu e que os jovens de 16 anos adquiriram discernimento de seus atos. “O jovem de 16 anos tem a capacidade de exercer seu voto. Aos 14 anos, pela sua capacidade, entram nas faculdades. Como não sabe o que é uma prática ilícita?”, questionou. (Elpídio Lopes)